Carta de Serviços

Carta de Serviços do IML

1. Localizar pessoa desaparecida

O Instituto Médico Legal Aristoclides Teixeira dispõem de seção cuja atribuição é fazer a gestão acerca dos corpos não reclamados por familiares ou interessados, auxiliar na localização de familiares dos falecidos cujos corpos se encontram em posse do IML, providenciar cumprimento de convênios com preparação tanatológica e entrega de corpos doados para entidades de ensino e pesquisa.

A seção pode auxiliar o cidadão quanto à possível admissão do corpo do familiar desaparecido, também pode auxiliar fornecendo orientações e desarquivamento de dossiê dos documentos que relevantes do cadáver.

A seção pode ser procurada diretamente nas dependências do IML, pelo telefone 62 3201 1271 ou ainda por e-mail imlgoianiasptc@gmail.com.

2. Solicitar declarações, certidões e outros documentos junto ao IML

Os documentos médicos elaborados pelo Instituto Médico Legal possuem assinatura eletrônica, de maneira que ficam à disposição da autoridade policial tão logo sejam assinados no sistema.

Caso a parte queira, poderá solicitar diretamente pelo e-mail imlgoianiasptc@gmail.com a emissão de declarações, certidões ou outros que considere relevantes dentre as atribuições do IML.

3. Solicitar Laudo Médico junto ao IML ou via de laudo médico

Os laudos médicos são assinados eletronicamente, de maneira que ficam à disposição da autoridade policial tão logo sejam assinados no sistema.

Caso a parte queira, poderá pleitear segunda via do laudo, serviço solicitado presencialmente no Cartório do IML, devendo para tanto recolher guia no valor de R$ 35,11 (trinta e cinco reais e onze centavos).

São partes legítimas a requerer o laudo médico legal familiares em primeiro grau (pai, mãe e filhos), cônjuge ou companheiro (a), familiares em segundo grau (irmãos, avós e netos), familiares em terceiro grau (tios e sobrinhos), representantes legais (tutores, curadores) e procuradores.

4.Obter desarquivamento de documentação referente a pessoas falecidas/cadáveres

Os documentos relevantes de admissão, dos exames realizados e da entrega do corpo pelo IML ficam arquivados no Instituto. Aqueles relevantes ao cidadão poderão ser desarquivados para entrega, mediante provocação.

As partes legítimas a requererem o serviço são as mesmas do tópico anterior, podendo ser solicitado ao Cartório do IML.