A Pericia Criminal na garantia dos direitos humanos

Fonte: A A A

Peritos Criminais do Estado de Goiás foram à Brasília para participar da Palestra:

“A Pericia Criminal na garantia dos direitos humanos”

ocorrida no dia 12 de maio de 2015.

Havia peritos de todo o país e foi discutida importância da aprovação da PEC 325/2009 que institucionaliza os orgãos periciais, dando segurança jurídica à perícia.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ressaltou, a importância do debate sobre a autonomia da perícia criminal para que o conjunto dos deputados possa formar opinião sobre o tema. Ele participou do seminário “A Perícia Oficial na Garantia dos Direitos Humanos”, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Associação Brasileira de Criminalística, com o apoio da Câmara, no auditório Nereu Ramos.

A autonomia da perícia criminal está prevista na PEC 325/09, que garante autonomia e, consequentemente, mais isenção aos órgãos de perícia técnica e criminal. “A perícia criminal pleiteia sua autonomia e traz o debate à Casa. A partir desse debate é que a Casa vai poder formar sua opinião sobre a correção ou não da proposta”, disse Cunha.

Parabéns às Associações Nacionais pela promoção do debate e pela luta para adequação da legislação brasileira às necessidades atuais da perícia nacional.

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