Legislação Relacionada

imagem SEI

Normas para a tramitação de documentos no SEI

brasão

Portaria 039/2017: identificação humana

brasão

Portaria institui novos Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Científica

Brasão

Portaria institui Núcleo de Inteligência na SPTC

SPTC

Portaria nº 0244/2011/SSPJ – INSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL

Portaria SPTC nº 82/2015 – Dispõe sobre a padronização de documentos oficiais da SPTC

LEI Nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015

Portaria n° 1628/2014/SSP – Procedimento Operacional Padrão da Perícia Criminal

Legislação do Estado de Goiás

Legislação Federal

Legislação Aplicada a SPTC

Constituição Federal interpretada pelo Supremo Tribunal Federal